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quarta-feira, 29 de janeiro de 2014


Boate Kiss - Um ano da tragédia!

Hoje faz um ano da tragédia da Boate Kiss em Santa Maria/RS, o sentimento de consternação ainda é o mesmo, não temos como trazer de volta as pessoas que morreram naquela trágica madrugada de sábado, a impressão que ficou é que mais uma vez fomos todos surpreendidos e, para todos nós que trabalhamos com segurança e proteção a vida ainda vem um sentimento de impotência que nos abalou ainda mais.

Para todo o santamariense como eu, o episódio ainda foi mais duro, os mais de 3.500 km que separam Porto Velho/RO de Santa Maria/RS, a minha terra natal, potencializou o transtorno em nossa mente naquele momento difícil. Acredito que todo o profissional bombeiro no Brasil e no Mundo ficou chocado com aquele evento dantesco.

Depois de um ano todos querem saber o que foi feito para que estas ocorrências que costumam nos perseguir nos fins de ano, veja por exemplo, o caso do bato mouche no dia 31 de dezembro de 1988, no Rio de Janeiro em que também num momento de festa naufragou e ceifou a vida de 55 pessoas.

Esta pergunta começou a ser respondida desde os primeiros dias após o acidente, quando buscamos as informações das corporações co-irmãs, quando nos reunimos no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo, quando os nossos colegas da Brigada Militar abriram as portas e o coração para que pudéssemos confortá-los e também auxiliar e estudar o caso com dedicação e profissionalismo, e, mesmo diante da tristeza das pessoas, familiares que perderam seus entes queridos, buscamos juntos as respostas com as medidas que pudessem melhorar a nossa condição de agentes fiscais e de proteção para que isto nunca mais ocorra neste país onde alguns teimam em realizar grandes eventos sem prever a adequada segurança das pessoas.

Desde o princípio do ano de 2013 a nossa pauta no Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil foi estudar o caso, corrigir as discrepâncias legais que muitas vezes incompletas camuflam possíveis falhas. Buscamos o apoio do Ministério da Justiça através da Secretaria Nacional de Segurança Pública, onde fomos atendidos e, de imediato, grupos de trabalho foram criados para tratar de temas relevantes e comuns aos acontecimentos, tais como:

1) Proposta de uma Lei Nacional de Segurança Contra Incêndio e Pânico, com objetivo de padronizar e universalizar a segurança contra incêndio e pânico em todo Território Nacional, que busca nivelar o conhecimento técnico e padronizar a prevenção em todos os estados do país, pois atualmente as legislações são regulamentas pelos Estados e Distrito Federal, e necessitam de atualizações.

2) Proposta de uma Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública tem por finalidade definir critérios técnicos da universalização e melhoria da oferta de seus serviços, com a participação e responsabilidade nas esferas Federal, Estadual e Municipal, e, por meio do planejamento estratégico, estabelecer programas, projetos, ações, metas e indicadores para garantir investimentos, reaparelhamento e inovações. É dever da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar medidas necessárias para a redução dos riscos de desastres, da morbimortalidade dos acidentes de trânsito em geral e aumentar a segurança, bem como fomentar a conscientização de uma cultura prevencionista de Educação Pública.

3) Proposta de Procedimento Operacional Padrão, o qual visa padronizar às ações das equipes de bombeiros nos atendimentos da ocorrências, a fim de proporcionar uma melhor segurança as guarnições de bombeiros, diminuindo os riscos de acidentes durante os atendimentos.

4) Por último, foi proposto o Grupo de Trabalho de Educação Pública com finalidade de criar matrizes de programas educacionais e de capacitação de Bombeiros Educadores.

O Objetivo principal é que em poucos anos as Corporações de Bombeiros aumentem muito a PREVENÇÃO, e, assim possam envolver a comunidade para informar e educar as pessoas em como reduzir o risco de incêndio e outras emergências.

O Programa do Bombeiro Educador visa no campo da Educação desenvolver uma cultura de PREVENÇÃO no país, por meio de uma responsabilidade social, todos nós fazemos parte da segurança pública, e não apenas os órgãos públicos.

Também nas nossas reuniões da LIGABOM fortalecemos o convencimento de que as prerrogativas transcritas no artigo 144 da Constituição Federal, como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio, inclusive atividade de Defesa Civil, atribuídas aos Corpos de Bombeiros Militares precisam ser mantidas e evidenciadas ainda mais. A fiscalização precisa ser imperativa e os agentes incansáveis na busca por um padrão elevado de segurança e proteção a vida humana.

Num outro ângulo, também pautamos em nossas reuniões a qualidade dos materiais e equipamentos que utilizamos no dia a dia e que divergem de estado para estado, o comprometimento das empresas fabricantes e fornecedoras de tais produtos, o que afeta a segurança dos profissionais bombeiros e a proteção das pessoas, e, por esta razão resgatamos o Instituto Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - INCB, reconhecendo-o como órgão de consultoria técnica das corporações e de certificação no Brasil, uma vez que a partir deste ano começa a realizar convênios com os mais diversos institutos nacionais e internacionais, tendo cumprido o prazo legal de 5 anos após a criação no dia 5 de janeiro de 2014.

Também num trabalho inédito para os Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, com o apoio direto das Corporações do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Goiás e São Paulo, mobilizamos um grupo de oficiais abnegados, técnicos que em conjunto acompanham a tramitação de todos os processos no Congresso Nacional, e que em 2013 contribuíram de forma brilhante com o Conselho, alertando e assessorando a LIGABOM e seus conselheiros sobre os temas em discussão que afetam as corporações e a prestação do serviço no país, além de participarem como técnicos na comissão especial do senado que trata do futuro da segurança pública no país.

Há algum tempo atrás os Bombeiros Militares e suas Corporações sempre estiveram na mídia na condição de “anjos da vida”, “heróis anônimos”, atestados por uma credibilidade de 95% perante a população brasileira como o órgão e o profissional mais confiável de todos. Isto sempre nos serviu de motivação, pois afinal de contas não há sensação melhor do que poder contribuir num salvamento, ou mesmo salvar uma vida, é isto que fazemos, e é pra isto que existimos, então porque não podemos ter uma condição adequada de trabalho, uma formação e capacitação universalizada, melhor e mais qualificada nos moldes das melhores corporações do país, um padrão internacional de excelência, com autonomia, viaturas, materiais e equipamentos de ponta, de alta performance para podermos reduzir ao extremo a perda de vidas humanas nos mais diversos sinistros que atendemos.

Então podemos dizer que caminhamos muito em um ano, que avançamos o diálogo sobre a proteção da vida no país, fizemos o que estava ao nosso alcance e ainda faremos mais, porém clamamos a todos os representantes da população no Congresso Nacional que nos ajudem aprovando estas leis o mais rápido possível, para que a resposta seja efetivamente dada àqueles que perderam a esperança quando de forma violenta foram afastados dos que mais amavam.

De tudo o que restou discutido, debatido durante o ano todo, o que está nítido é que o sofrimento dos parentes das vítimas, a dor eterna que vai persegui-los até o fim é também a nossa dor, nós continuamos enlutados.

Desta forma, o Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM, através de seu presidente e também santamariense, desejam, em nome do Senhor Aderbal Alves Ferreira, pai de uma das 242 vítimas fatais do incêndio da boate Kiss e presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes de Santa Maria (RS), que o Senhor Deus doador da vida, conforte a cada familiar, nos proteja e permita que todos nós tenhamos a sabedoria necessária e a esperança renovada no futuro, para que fatos como este sejam evitados e não mais tenhamos vidas interrompidas em eventos que deveriam ser de confraternização e comemoração.

LIOBERTO UBIRAJARA CAETANO DE SOUZA – CEL BM
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia
Presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil – LIGABOM
SANTAMARIENSE

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